Rossieli Soares

Dirceu Aurélio/ Imprensa MG

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, nesta quarta-feira (29), que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) encaminhe ao órgão, em até cinco dias, todos os documentos da investigação que levou à exoneração do ex-secretário de Educação Rossieli Soares.

Segundo o TCE-MG, a medida foi adotada no âmbito de representações que apuram possíveis irregularidades na Secretaria de Estado de Educação.

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A mais recente trata da contratação de plataformas educacionais digitais. De acordo com o Tribunal, há indícios de falta de processo licitatório, superfaturamento e pagamentos irregulares.

O TCE-MG também analisa representações sobre irregularidades no âmbito do "Projeto Mãos Dadas", iniciativa que visa transferir matrículas dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais para os municípios, e no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No despacho enviado à CGE, o relator dessas representações, conselheiro Agostinho Patrus, afirmou que a documentação é necessária para subsidiar a atuação do TCE-MG e avaliar a adoção de novas medidas de fiscalização.

O g1 questionou o governo de Minas Gerais sobre as representações e a determinação do TCE-MG, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

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Exoneração

A exoneração de Rossieli Soares foi comunicada pelo governo na noite da última segunda-feira (27) e publicada no Diário Oficial do Estado de terça (28).

Após o anúncio, a assessoria de imprensa do ex-secretário afirmou, por meio de nota, que ele deixou o cargo "em decisão tomada de forma alinhada com o governo do estado".

No entanto, o Executivo negou que a saída tenha sido definida "em comum acordo" e declarou que a exoneração tem relação com uma investigação conduzida pela CGE.

"A decisão de exoneração [...] se deu em virtude de informações preliminares de investigação conduzida pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e já encaminhadas às autoridades competentes para a tomada de providências", diz a nota.

Rossieli Soares reagiu dizendo que não teve acesso a "quaisquer informações preliminares" de investigação da CGE e que "não compactuou com práticas que não estivessem em conformidade com os princípios da legalidade, da transparência e da boa gestão pública".

"Rossieli reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a educação pública de qualidade, permanecendo à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos necessários", destacou.

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